Essa luta é de todos!
Para começar a falar sobre essa data super importante, precisamos primeiro entender qual é a definição correta sobre o que é deficiência.
A pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
As deficiências se enquadram nas seguintes categorias:
– deficiência física;
– deficiência visual;
– deficiência auditiva;
– deficiência mental;
– deficiência múltipla.
Aqui,no Brasil, a Lei de Inclusão de Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.
A lei aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. Estabelece também, que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
Ainda assim, segundo o último censo do IBGE (2010), cerca de 23% da população, quase 45 milhões de brasileiros, declararam ter algum tipo de deficiência física ou mental. E apenas 441.339 mil estavam empregados em 2017, por exemplo.
Apesar de todos os direitos já conquistados ao longo dos anos, o preconceito, a desigualdade, a exclusão e a falta de acesso a diversos serviços ainda fazem parte da realidade da maioria das pessoas com deficiência.
A data
O dia escolhido para celebrar a luta das pessoas com deficiência, foi o dia 21 de setembro. A data foi escolhida pela proximidade com a chegada da primavera e o Dia da árvore, são datas que representam o renascimento, sentimento que rege a luta das pessoas com deficiência em busca de inclusão e reconhecimento. A data propõe a reflexão sobre as dificuldades e preconceitos enfrentados diariamente por pessoas com deficiência no Brasil.
Qual o objetivo da comemoração do Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência?
A data tem o objetivo de promover mais visibilidade para a causa,educar e conscientizar a população a respeito do assunto. A inclusão é um processo que começa dentro de casa, no seio familiar e passa pelas escolas e se estende até o ambiente de trabalho. Para que essa inclusão aconteça é necessário criar condições favoráveis e dar suporte para essas pessoas com deficiência.
O grande desafio atualmente tem sido o cumprimento da lei com a implementação de ações concretas, que promovam mudanças efetivas em todas as áreas da sociedade. Outro grande desafio é romper as barreiras que limitam a acessibilidade dessas pessoas.
A luta pela inclusão
Não é de hoje que a luta pela inclusão das pessoas com deficiência, no brasil, vem tentando transformar o país em uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos. O primeiro grande passo que foi dado no país foi a inclusão na legislação pela constituição de 1988. No texto podemos encontrar alguns dos deveres básicos do Estado como oferecer transporte acessível, educação especializada no ensino regular e garantir a proteção das pessoas com deficiência.
Ainda assim, o avanço vem ocorrendo a passos lentos, as regras para atendimento prioritário, por exemplo, só foram apresentadas no ano de 2000, porém a sua aprovação e publicação só ocorreu em 2015.
Outro fator que contribui para o não cumprimento da lei e regras em defesa das pessoas com deficiência, é a falta de conhecimento da própria legislação que dificulta o conhecimento das pessoas a respeito do assunto.
O importante é lembrar que essa luta é de todos, que cada um deve fazer a sua parte e contribuir para um mundo melhor. Você por exemplo, pode ajudar exigindo que sejam cumpridas as normas de acessibilidade nos ambientes nos quais costuma frequentar, não julgando as pessoas com deficiência, compreendendo que a deficiência pode ou não ser visível e que as pessoas com deficiência são livres, diversas, capazes e dotadas de direitos, deveres, vontades e sentimentos.
Contribua com essa causa, espalhe essa ideia!
